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O Licenciamento Provisório para abertura de empresas no Amazonas, agora obedece a Lei nº 6.859 de maio de 2024, sancionada na quinta-feira (2/5). A medida é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 925/2023 de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). Na legislação, Delegado Péricles não só pautou as regras para o Licenciamento Provisório, como normatizou os status de riscos dos empreendimentos. “Eu estou orgulhoso desse trabalho, pois ele representa uma economia ainda mais forte e moderna para o Amazonas. Na prática, estamos desburocratizando e acelerando o processo de abertura de empresas. O empreendedor terá o direito de começar a operar seu negócio em um período mais curto, além de obter uma licença automática, caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido de fornecer as licenças”, explicou o Delegado Péricles. Para sustentar a iniciativa, o parlamentar destacou que os modelos tradicionais de abertura de empresas sujeitam o empreendedor a processos longos e burocráticos, o que ao longo das décadas tem prejudicado a roda econômica no país. E que se faz necessário abraçar metodologias mais simples, que viabilizem novos empreendimentos. “Agora, estamos na esteira dos que já praticam os países desenvolvidos, na busca pela desburocratização econômica, sobretudo quando falamos em aberturas de novas empresas. O que significa mais geração de emprego e renda”, comemorou Delegado Péricles, lembrando que o Amazonas é detentor de um dos maiores Polos Industriais do país e que é preciso torná-lo ainda mais forte, para enfrentar os constantes ataques jurídicos e políticos que o modelo sofre. “O Polo Industrial de Manaus (PIM) é pujante, mantém de pé não só a nossa economia, como a maior floresta tropical do mundo. Temos que aprimorar as leis para que tenhamos empresários sempre interessados em investimentos”, frisou o Delegado Péricles.

A legislação estadual (Lei nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019) que proíbe a realização de apresentações com conteúdos eróticos na rede pública de ensino, ficou ainda mais rigorosa no Estado, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1124/2023 de autoria do deputado Delegado Péricles, nesta quarta-feira (15/5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com as modificações, a legislação passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Amazonas". “Temos o dever moral e jurídico de proteger nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, a prática da erotização precoce é algo que atualmente assombra as escolas. Não vamos aceitar a normalização desses atos e o combateremos com pulso firme. A aprovação dessas modificações na legislação atual, é um passo firme na proteção e defesa da inocência das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Delegado Péricles, na defesa da matéria. O novo formato da Lei, também inclui a descrição do que é considerado conteúdo erótico ou sexual e enfatiza os motivos pelos quais a norma foi criada. De acordo com o novo texto, são considerados eventos e apresentações eróticas aqueles que apresentarem músicas/danças que apresentem termos pejorativos relacionados à sexualidade ou ato sexual. Estão incluídas nas proibições da Lei, eventos abertos ou fechados ao público escolar. Direito da pessoa com câncer Também na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/5), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 94/2024, que altera a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Amazonas. Com a nova redação, pacientes que estejam com suspeita de neoplasia maligna: paciente com prognóstico que pode indicar provável câncer e esteja aguardando confirmação de diagnóstico, terá a garantia de 30 dias para a entrega dos resultados de exames, após sua realização. Outros PLs aprovados Outros cinco Projetos de Lei assinados por Delegado Péricles foram aprovados na manhã desta quarta-feira. Os projetos seguem à sanção governamental.

O médico ultrassonografista José Antônio Siqueira de Arruda Câmara é o mais novo cidadão do Amazonas. O título foi entregue ao profissional na quinta-feira (16/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por indicação do deputado estadual Delegado Péricles (PL). O Título de Cidadão do Amazonas é a maior honraria concedida pela Casa Legislativa e é dado às pessoas que, embora não nascidas em nosso Estado, dedicaram suas vidas e talentos ao desenvolvimento e bem-estar do povo amazonense. “Estou honrado em ser o parlamentar propositor do título de cidadão do Amazonas, ao doutor Arruda. Seu trabalho pela melhoria do serviço de saúde em nosso Estado, tem sido fundamental para que tenhamos atendimentos mais modernos e acessíveis, sobretudo, ao povo do interior”, comentou Delegado Péricles. O médico José Arruda há 7 anos capacita profissionais da área por meio do Instituto Arruda Câmara, que é uma escola de ultrassonografia. Mais de 200 médicos já foram formados em Manaus, desempenhando suas atividades na capital e no interior. Durante os cursos ofertados, o Instituto já atendeu mais de três mil pacientes, realizando mais de dez mil exames, todos gratuitos. Emocionado, o homenageado destacou que seu amor e compromisso com o Amazonas vão além das palavras e que segue o lema da sua família. “Na minha família, seguimos os preceitos do amor à saúde e à educação. Não somos aventureiros no Amazonas, viemos trabalhar e ajudar o povo dessa terra”, ressaltou o médico, ao agradecer a honraria.

Os resultados de exames de pessoas com suspeita de câncer maligno no Amazonas deverão ser entregues em um prazo de até 30 dias. A determinação consta no Projeto de Lei nº 94/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (15/5). Para determinar o prazo, Delegado Péricles alterou diretrizes da Lei nº 4.679 de 5 de novembro de 2018, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas. “Nosso objetivo foi aprimorar a Lei que já existe, e que beneficia pessoas com câncer, e ainda, quem possui prognóstico sugestivo da doença. A entrega dos exames em um prazo de 30 dias, possibilita que o paciente tenha acesso ao tratamento adequado para sua condição em um espaço menor de tempo”, explicou Delegado Péricles. Na atualização do Estatuto da Pessoa com Câncer, também consta que os atestados médicos desses pacientes não podem exceder o prazo de um ano, “podendo ser revalidado quantas vezes for necessário durante a comprovada atividade da doença a ser feita mediante a apresentação de exames clínicos pelo paciente e avaliação médica dele.

Doado pelo Governo do Estado, após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da Lei nº 6.317 de 26 de julho de 2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), o prédio público localizado na rua Austral, será sede da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Dom Milton Correa, no bairro Santo Agostinho, zona Oeste. “Essa é uma vitória de todo Santo Agostinho. Estou muito feliz em poder contribuir com esse bairro pelo qual tenho muito carinho e os moradores de lá também merecem acesso a saúde de qualidade. Aproveito para agradecer ao governador Wilson Lima, por nos atender e doar ao município esse imóvel que supre o que a comunidade precisa”, comemorou Delegado Péricles, lembrando que acompanha o caso da UBS Dom Milton desde 2021. O espaço conta com uma área de 2.185,13 metros quadrados, a estimativa de entrega é de 240 dias. Responsável por apresentar a demanda ao deputado Delegado Péricles, o morador do local, Márcio Almeida (conhecido como “Márcio do Lanche”), destacou o alívio dos moradores ao receber a notícia. “Somos muito gratos ao deputado Delegado Péricles, por entender nossa necessidade. Quando levarmos ao seu conhecimento o desejo da comunidade de ter a UBS nesse espaço, ele não poupou esforços e conseguiu junto ao Governo do Estado que fossemos ouvidos”, relembrou Márcio Almeida.

O parlamentar investiu mais de R$ 3,4 milhões no projeto, que já alcançou 11 municípios. O Projeto Novo Olhar, que leva mutirões de cirurgias oftalmológicas aos municípios do Amazonas, finalizou mais uma etapa de procedimentos nas cidades de Eirunepé, Itamarati e Envira, que fazem parte da Calha do Rio Madeira. Realizado por meio de emendas parlamentares de mais de R$ 3,4 milhões, destinadas pelo deputado estadual, Delegado Péricles (PL), o projeto já atendeu mais de duas mil pessoas em Manaus e mais 10 municípios do Amazonas, desde 2021. Na região da Calha do Madeira, o Novo Olhar atendeu mais de 400 pessoas, apenas nessa última edição. “Além dos números, comemoramos o resgate da qualidade de vidas dessas pessoas. Nosso objetivo, é fazer com que pessoas com catarata ou carne crescida, possam voltar a ter alegria de viver”, comemorou Delegado Péricles, anunciando que em breve o projeto chegará ao município de Parintins. Dia do Médico Oftalmologista Nesta terça-feira (7), é comemorado o Dia do Médico Oftalmologista e para homenagear os profissionais, o deputado estadual Delegado Péricles, destacou o trabalho do doutor João Neto, que com sua equipe realiza os atendimentos nos mutirões. “Em nome do doutor João Neto e sua equipe, parabenizo o trabalho executado pelos oftalmologistas no Amazonas. Sua responsabilidade com a visão da nossa gente, é admirável e merece todo o nosso reconhecimento”, destacou Delegado Péricles.

O deputado estadual destacou o protagonismo de Bolsonaro diante do cenário político brasileiro. O vice-presidente estadual do Partido Liberal (PL-AM), deputado estadual Delegado Péricles, acompanhou o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em sua passagem por Manaus. Bolsonaro, que é presidente de honra do PL, chegou à cidade na última sexta-feira (3), para cumprir uma série de agendas partidárias, incluindo o Encontro Estadual do PL e o Encontro do PL Mulher no Amazonas. Assim como as centenas de pessoas que seguiram Bolsonaro desde a sua chegada no aeroporto internacional Eduardo Gomes, Delegado Péricles, reconheceu e parabenizou Bolsonaro por seu importante papel de protagonismo diante do cenário político brasileiro, sendo a maior liderança da direita no país. “É sempre uma alegria e honra estar ao lado do nosso eterno presidente. Seu trabalho, a defesa das nossas famílias e da nossa pátria, que vemos latente nas ruas da nossa cidade, que é comprovadamente de direita, são frutos do governo de Bolsonaro. Enquanto pudermos, vamos trabalhar para mudar a atual realidade que estamos vivendo”, destacou o deputado. Durante o Encontro Estadual do PL, que lançou o deputado federal capitão Alberto Neto (PL), como pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Jair Bolsonaro agradeceu todo o apoio recebido em Manaus. “É uma honra estar entre amigos. Nós temos sementes plantadas pelo Brasil e no Amazonas, também. O Amazonas é uma área fantástica, riquezas incalculáveis e nós devemos fazer com que essa área seja utilizada pelo bem de vocês”, discursou Bolsonaro, conclamando o público ao engajamento político. Encontro do PL Mulher no Amazonas Delegado Péricles também esteve com Bolsonaro, prestigiando o Encontro das Mulheres de direita do Amazonas, que reuniu mais de duas mil pessoas no Centro de Convenções Vasco Vasques, Zona Centro-Sul de Manaus, na manhã do último sábado (4). No evento dirigido pela presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, Péricles parabenizou a mobilização das mulheres de direita no Amazonas, reconhecendo que por meio do PL Mulher, elas estão ocupando espaços de decisão e que com isso, fortalecem o partido dentro e fora das Casas Legislativas. "Esse é o efeito da liderança de Michelle e Bolsonaro. Mulheres e homens do bem, juntos pela defesa das nossas famílias e da pátria", ressaltou Delegado Péricles. Saúde de Bolsonaro Acometido por um quadro de erisipela (doença infecciosa causada por bactérias, que penetram na pele por meio de ferimentos), Jair Messias Bolsonaro precisou realizar internação em um hospital da capital. Momento que também foi acompanhado por Delegado Péricles, que junto com os demais representantes do partido, a exemplo do presidente estadual Alfredo Nascimento, garantiu que o ex-presidente fosse tratado de forma rápida e segura. O presidente segue para São Paulo ainda nesta segunda-feira (6).

Em caso de reincidência, autores de falsa comunicação de acidentes e emergências, podem pagar até o dobro do valor O acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres, mais conhecido como ‘trote’, pode gerar multa de R$ 20 mil a quem for condenado pelo crime descrito na Lei nº 6.169 de 2022 de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). De acordo com dados da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), das 248 mil ligações feitas ao 192, em 2023 mais de 28 mil foram trotes. “Essas brincadeiras de péssimo gosto, podem ocasionar a perda real de uma vida, já que, ao ser deslocado para um falso chamado, o Samu pode deixar de atender quem realmente precisa”, lamentou Delegado Péricles. Segundo o parágrafo único da legislação, entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé, que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável. Caso um indivíduo que já tenha sido punido pelo crime, seja reincidente a multa poderá ser cobrada em dobro, o que representa um montante de R$ 40 mil. Delegado Péricles explica que para se chegar ao responsável pela linha telefônica usada para aplicar o trote, conforme a Lei, os órgãos e instituições públicas, responsáveis pela prestação dos serviços de emergência, deverão anotar o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas prestadoras de serviços telefônicos para que essas informem os dados do proprietário. “Também convencionamos na Lei, que as empresas prestadoras de serviços telefônicos terão o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer as informações, sob pena de multa no valor de R$10 mil reais, duplicando-se tal valor em caso de reincidência”, explicou Delegado Péricles. Números O total de trotes recebidos pelo 192, em 2023, equivalem a 11,3% das ligações feitas para o número.